Como emitir nota fiscal para advogados
Se você é advogado e atua como PJ, este artigo será seu guia para te ajudar a emitir suas notas fiscais com facilidade
Para ser um profissional independente, é necessário ter um CNPJ, ou seja, tornar-se realmente uma empresa e, nesse caso, é importante tomar cuidado com diversos fatores e leis.
Todo cuidado ainda é pouco para não cair na ilegalidade e para cumprir todas as regras, entre elas emitir nota fiscal a cada serviço advocatício prestado.
Como um bom empreendedor, entender do que se trata cada lei apresentada é essencial. Pensando nisso, preparamos um guia completo neste artigo a fim de que você, advogado, emita sua nota fiscal sem qualquer problema ou dificuldade.
O que é uma nota fiscal
Nota fiscal nada mais é do que um documento que regulariza e comprova todas as vendas ou prestações de serviços feitas por uma empresa. É essencial para um bom funcionamento do negócio e também para a declaração de impostos.
Seu objetivo principal é registrar o processo de venda com todas as informações necessárias, mas, além de ser uma obrigação fiscal, facilita diversos processos contábeis dentro da empresa, afinal ali contém todos os dados de compra e venda.
Todos os CNPJs, menos os de microempreendedores individuais (MEIs), são obrigados por lei no Brasil, contudo nem todas as categorias de serviço se encaixam como microempreendedores individuais, inclusive advogados.
Portanto, é obrigatório emitir notas fiscais de todos os serviços prestados pela empresa. Somente com elas conseguimos a comprovação que tudo que foi oferecido foi pago, nesse caso é uma segurança para você, advogado, e para o seu cliente.
Também é válido lembrar que existem notas fiscais diferentes para venda de produtos e para prestação de serviços; ambas têm a mesma finalidade, mas são emitidas de formas completamente diferentes.
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O que pode acontecer caso não emita notas fiscais
Os advogados sabem que não emitir notas pode gerar um grande problema fiscal, afinal, ao decidirem abrir uma empresa, muitas burocracias aparecem.
No caso de não emitir notas fiscais, além de problemas contábeis como desorganização financeira, falta de planejamento, a empresa corre o risco de ser enquadrada no crime de sonegação de impostos.
As consequências são graves; se comprovada a fraude, a empresa não poderá atuar por um determinado período e seu responsável legal pode até mesmo pegar 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de uma multa altíssima.
Como emitir nota fiscal
O processo de emissão de notas fiscais não é tão complicado quanto parece, porém deve ser realizado de maneira cautelosa e com muita atenção, pois não pode conter nenhuma falha.
Esse documento será emitido no site da prefeitura do seu município, e você deve preencher com atenção todos os dados solicitados a cada nota fiscal. Lembrando que trocar valores também é considerado sonegação de impostos.
Agora, vamos conferir o passo a passo:
1. Adquira um certificado digital;
Trata-se de um arquivo comprado para você e cadastrado no seu CNPJ, ele é semelhante a uma assinatura digital e garante a segurança jurídica da sua empresa.
Existem dois tipos de certificados digital para empresas:
- Software que pode ser instalado em um ou mais computadores, com validade de até um ano;
- Dispositivo físico, um token ou um smartcard e tem validade máxima de 3 anos.
1. Realize seu cadastro no governo;
Após garantir o seu certificado digital, é hora de procurar o órgão responsável pela emissão de notas fiscais. Esse cadastro também depende do tipo de nota que irá gerar.
É possível que essa legislação varie de acordo com cada cidade ou estado, portanto é interessante contatar uma contabilidade para realizar o cadastro corretamente.
Geralmente, o cadastro é feito de forma online e são exigidos documentos como certificado digital, contrato social da empresa e RG/CPF dos responsáveis.
2. Contrate um software emissor;
Essa opção não é obrigatória, mas, com o aumento dos atendimentos, se torna bem mais tranquilo otimizar a emissão e efetuar tudo de forma automatizada.
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